Caixa anuncia R$ 1,5 bilhão em ajuda aos municípios
O superindentente nacional da Caixa Econômica Federal, Vânio dos Santos, anunciou ontem (29) um conjunto de medidas do banco estatal para ajudar na recuperação dos municípios e das famílias atingidos pelas cheias em Santa Catarina. O comunicado foi feito em encontro realizado na cidade de Itajaí, juntamente com lideranças da região. De Brusque, quem acompanhou o encontro foi o prefeito eleito Paulo Roberto Eccel.
Vânio afirmou que a Caixa vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão às cidades que sofreram danos causados pela chuva. O dinheiro será utilizado para contratação de pessoal, na movimentação de equipes técnicas que farão o levantamento dos números da tragédia e para financiar linhas de crédito especial às pessoas atingidas pela cheia.
Cem estagiários serão contratados para agilizar o atendimento nas agências da Caixa. A liberação dos recursos aos atingidos somente ocorrerá após uma equipe técnica elaborar um estudo sobre a realidade dos danos sofridos. Algumas medidas também serão tomadas em relação às linhas de crédito oferecidas pelo banco.
Entre elas estão a diferenciação nas taxas: pessoas atingidas pela chuva pagarão menos pelos juros de empréstimos obtidos. Além desta, haverá também um aumento no prazo de carência para o pagamento da dívida e a possibilidade de aumento no limite de crédito consignado.
Ou seja, as pessoas que possuem crédito à disposição poderão sacar o dinheiro e terão prazo maior para pagamento. O superintendente afirmou ainda que o banco propõe modalidades diferenciadas de empréstimos para o setor de habitação.
Outra proposta feita pela Caixa, segundo Vânio dos Santos, diz respeito ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, neste item o que atrapalha é a burocracia. O banco aguarda mudança de três itens que devem ser anunciadas via decreto federal. O primeiro deles é quanto à possível extensão do teto a ser liberado, hoje equivalente a R$ 2,6 mil. Além disso, é preciso que haja maior agilidade, já que muitas pessoas perderam tudo e precisam da liberação imediata dos recursos.
Um segundo entrave está no impedimento a pessoas que já sacaram o FGTS. Pela lei, essas pessoas precisam esperar um ano para acessar a novos recursos. "Esse prazo precisa acabar. As pessoas não têm culpa de em menos de um ano terem sido vitimas de enchentes", enfatizou o superintendente.
Um último detalhe, segundo Santos, que precisa ser ajustado, diz respeito ao Programa de Arrendamento Habitacional (PAR). Somente os municípios com população acima dos 100 mil habitantes podem ter acesso a recursos do programa. A Caixa estuda dar fim a este limite para que os municípios atingidos, e que têm menos de 100 mil habitantes, também possam obter o dinheiro.